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Após a confirmação das mortes dos tripulantes do submersível Titan, da OceanGate, o TMZ teve acesso a um documento que isenta a empresa de qualquer responsabilidade pelo acidente. Inicialmente, a viagem estava prevista para durar oito dias e exigia que cada tripulante assinasse um termo sobre qualquer “risco de morte”.
A “Expedição Titanic” começou em 2021 e custou cerca de US$ 250 mil (R$ 1,19 milhão na cotação atual), incluindo um treinamento pra equipe. O trajeto começa na costa de Newfoundland, no Canadá, e segue por 600 km dentro do Oceano Atlântico. Quando chega ao local, o submarino leva cerca de oito horas para realizar o passeio até os destroços, que ficam a uma profundidade de 3.800 metros.
“Eu, [nome da pessoa] reconheço que me inscrevi voluntariamente para participar de uma operação submersível organizada pela OceanGate Expeditions”, diz um trecho do documento. Em outro momento, o termo afirma que “uma parte da operação será realizada dentro de um submersível experimental. A embarcação não foi aprovada ou certificada por qualquer órgão regulador e pode ser construída com materiais que não foram amplamente usados em submersíveis ocupados por humanos“.
Segundo o repórter David Pogue, que fez a viagem em novembro passado, o termo de responsabilidade que ele assinou mencionava a possibilidade de morte três vezes apenas na primeira página. “Ao mergulhar abaixo da superfície do oceano, esta embarcação estará sujeita a condições extremas de pressão, e qualquer falha da embarcação enquanto eu estiver a bordo pode causar ferimentos graves ou morte”, prosseguem as cláusulas.
O documento ainda destaca que o atendimento médico pode não ser imediato caso algo aconteça: “A operação ocorrerá em grande parte a uma grande distância do hospital mais próximo ou pessoal de resgate. Se eu for ferido durante a operação, posso não receber atenção médica imediata”.
Por fim, o termo deixa claro que a responsabilidade é totalmente do passageiro, e isenta a OceanGate. “Por meio deste [contrato], assumo total responsabilidade pelo risco de lesões corporais, invalidez, morte e danos à propriedade devido à negligência de qualquer parte enquanto acontece a expedição”, finaliza a empresa. Apesar disso, ainda não é certo se os tripulantes que morreram assinaram algum documento.
Nesta quinta-feira (22), após cinco dias de buscas incessantes, foram confirmadas as mortes do milionário britânico Hamish Harding, presidente da empresa Action Aviation; o paquistanês Shahzada Dawood, vice-presidente da Engro, e seu filho Suleman; bem como o experiente mergulhador francês Paul-Henri Nargeolet e Stockton Rush, CEO da OceanGate Expeditions. Partes do submarino foram encontradas próximas aos destroços do Titanic, apontando uma “implosão catastrófica da câmara de pressão” do submersível.
Processos e alternativas jurídicas
Segundo especialistas jurídicos ouvidos pela agência Reuters, mesmo com a assinatura do termo, os familiares das vítimas podem processar a empresa responsável pela viagem. “Se houver aspectos do projeto ou construção desta embarcação que foram mantidos em sigilo ou se ela foi operada conscientemente, apesar da informação de que não era adequada para este mergulho, isso iria absolutamente contra a validade dos termos”, explicou Matthew D. Shaffer, especialista em direito marítimo.
O grau de negligência dos responsáveis pela viagem e como o acidente impacta a validação dos termos vai depender das causas da implosão, que ainda estão sendo investigadas pelas autoridades. “Existem tantos exemplos diferentes do que as famílias ainda podem reivindicar, apesar dor termos, mas até que saibamos a causa, não podemos determinar se eles se aplicam”, acrescentou Joseph Low, advogado de danos pessoais.
Para se proteger de indenizações, a OceanGate pode solicitar a “ação de limitação de responsabilidade sob a lei marítima”. Esta ação permite que os proprietários peçam a um tribunal federal que limite a multa ao valor atual da embarcação. Como o submarino foi completamente destruído e encontrado em destroços, esse valor seria zero. Neste caso, a empresa precisa provar que não tinha conhecimento de nenhum defeito na embarcação.
Enquanto isso, as famílias podem contar com a “Lei da Morte em Alto Mar”, quando as pessoas que dependiam financeiramente de alguém que morreu buscam apenas a parte dos ganhos futuros que a vítima receberia de outra forma. Aqui os envolvidos também podem pedir indenização de terceiros que projetaram, ajudaram a construir ou fabricaram componentes para o submarino, caso eles sejam considerados negligentes.
A família do bilionário britânico Hamish Harding, que estava a bordo do módulo e teve a morte confirmada, acusou a OceanGate de ter atrasado o início das buscas pelo submarino Titan. Em entrevista ao Telegraph, Kathleen Cosnett, prima de Harding, disse que a empresa demorou “muito tempo” para emitir um alarme.
“É muito assustador”, disse Cosnett, de 69 anos. Segundo ela, a companhia demorou mais de oito horas para relatar o desaparecimento da embarcação. “Demorou tanto para eles irem resgatá-los, é muito tempo. Eu teria pensado que três horas seria o mínimo”, criticou. Clique aqui para saber os detalhes.
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