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O empresário Saul Klein, filho de Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por tráfico de mulheres e exploração sexual, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta sexta-feira (14). Essa é a segunda maior condenação por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo e a maior por tráfico de pessoas em todo o país.
A decisão responde à ação civil pública movida pelo MPT em outubro de 2022. Segundo o órgão, Klein aliciava jovens entre 16 e 21 anos, que estavam em situação de vulnerabilidade social e econômica, prometendo trabalhos como modelo. “As mulheres e as adolescentes eram inseridas em um criminoso esquema de exploração no sítio do empresário, sendo obrigadas a manter relações sexuais com o réu durante dias, sob forte violência psicológica e vigilância armada”, declarou o MPT em nota.
No sítio, localizado em Boituva, no interior de São Paulo, as vítimas eram submetidas a trabalhos análogos à escravidão e sofriam restrição de liberdade, além de terem sido contaminadas por doenças sexualmente transmissíveis.
Na sentença, o Judiciário reconheceu as acusações e destacou que o esquema mantido pelo réu “feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas“.
Multa por descumprimento
A Justiça também reiterou o poder de influência e econômico do empresário de 69 anos, alegando que ele pode vir a praticar novamente tais atos. Para tanto, além dos R$ 30 milhões que devem ser pagos de indenização a título de dano moral coletivo, Klein está proibido de retomar tais práticas, sob pena de R$ 100 mil em multa a cada descumprimento, “a qual pode ser majorada pelo juízo a qualquer momento, em razão da gravidade do ato”, afirmou o MPT.
Ainda foi determinada a expedição de ofícios para o Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo e para Ministério Público Estadual a fim de investigar se os médicos que atendiam as vítimas no sítio de Saul cometeram infração ética, legal ou referente à saúde pública.
A indenização de R$ 30 milhões será revertida para três instituições sem fins lucrativos, informou o MPT.
De acordo com o g1, a Via, atual proprietária das Casas Bahia, afirmou que Saul Klein nunca possuiu qualquer vínculo ou relacionamento com a empresa. Ele vendeu sua parte societária na rede em 2009. A companhia é uma corporação sem acionista controlador ou bloco de controle definido.
Relembre o caso
Em setembro de 2020, 14 mulheres fizeram as primeiras denúncias contra Saul Klein ao Ministério Público por estupro e aliciamento, segundo o UOL. Elas foram encaminhadas ao projeto Justiceiras, idealizado pela então promotora Gabriela Manssur, sob liderança jurídica da advogada Luciana Terra Villar, e as acusações foram levadas à Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri.
Em abril de 2022, a polícia finalizou o inquérito pedindo o indiciamento e a prisão do empresário. O pedido foi rejeitado pela Justiça, alegando que ainda há dúvidas a serem esclarecidas. A investigação segue andamento. Enquanto isso, o MPT entrou com uma ação civil pública contra o empresário por tráfico de pessoas e exploração sexual.
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