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A Justiça de Minas Gerais acatou o pedido do Ministério Público sobre o caso da escrivã Rafaela Drumond, encontrada morta em 9 de junho, e arquivou o inquérito. Na decisão, a Justiça inocentou o investigador Celso Trindade de Andrade, investigado por suspeita de assédio no ambiente de trabalho, na Delegacia de Carandaí. A conclusão foi emitida pela juíza Marié Verceses da Silva Maia em 19 de outubro, mas o processo só teve o sigilo quebrado nesta terça-feira (23).
O arquivamento é em relação aos crimes de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e assédio sexual, além de apuração de assédio moral. No caso do delegado Itamar Cláudio Netto, investigado por omissão, a Justiça de Carandaí transferiu para o Juizado Especial Criminal, órgão responsável pelas infrações de “menor potencial ofensivo”.
Em setembro, quando o inquérito foi concluído, o delegado foi indiciado por “condescendência criminosa”, quando se deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu alguma infração ou não levar o fato às autoridades. Agora, cabe ao Juizado Especial agendar uma audiência preliminar e decidir as possíveis imputações atribuídas ao investigado. A pena neste caso pode ser multa ou restrição de direitos.
Ao investigador Celso Trindade de Andrade, o inquérito apontou crime de injúria, quando se ofende a dignidade de alguém. Apesar disso, ele não responderá criminalmente porque o prazo previsto para denúncia do crime foi expirado.
De acordo com a defesa, a Justiça entendeu não haver provas para ocorrência dos crimes de indução ao suicídio e assédio sexual. “Desde o início as investigações já apontavam que o trágico suicídio de Rafaela nem de longe teria sido motivado por qualquer colega de trabalho, mas por outras razões de cunho pessoal”, diz o texto. A nota ainda mencionou a repercussão do caso, que provocou “ataques pessoais aos investigados e ainda duras investidas contra os advogados”.
Ao g1, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que não vai comentar o caso. Para o jornal O Tempo, o pai de Rafaela afirmou que pretende contestar a decisão da Justiça. “Eu não vou parar. A minha filha entrou [na polícia] 100%, com o psicológico 100%. Eu perdi a minha filha para eles”, lamentou.
Relembre o caso
Rafaela Drumond, de 31 anos, foi encontrada morta na casa dos pais em junho deste ano, na cidade de Antônio Carlos, no Campo das Vertentes. O caso foi registrado como suicídio pela Polícia Civil. Na época, semanas antes do falecimento, ela tinha denunciado episódios de assédio moral e sexual sofridos na delegacia de Carandaí, onde atuava como escrivã, além de pressão psicológica e sobrecarga dos superiores.
A ação foi protocolada no Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG). Celso Trindade de Andrade e Itamar Cláudio Netto foram apontados pela família de Rafaela como os principais responsáveis pelos episódios relatados.
Áudios vazados nas redes sociais mostraram a jovem detalhando a suposta perseguição que sofria dentro da instituição, o que motivou a abertura de um inquérito. No registro, Rafaela aparece sendo xingada por Celso. É possível ouvir o homem chamando a escrivã de “piranha“, e a profissional afirmando que iria denunciar o caso. As situações registradas ocorreram entre o final de 2022 e o início deste ano.
Escrivã gravou vídeo em que surge voz de um homem xingando ela pic.twitter.com/U8NVuqI9Hm
— WWLBD ✌🏻 (@whatwouldlbdo) June 16, 2023
Enquanto estava sendo investigado, Celso chegou a ser transferido de unidade e a tirar licença da Polícia. Ele já retornou aos trabalhos, por enquanto na delegacia de Congonhas. De acordo com o g1, porém, com o arquivamento do inquérito ele pretende pedir o retorno para Carandaí. Durante a investigação, segundo a polícia, foram colhidos depoimentos de testemunhas, extração e análise dos dados do celular da escrivã e elaboração de laudos periciais.
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