admin A viúva de Silvio Santos, Iris Abravanel, e as filhas do apresentador — Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel — entraram com uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo. O intuito da família é questionar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (8) pelo site TV Pop e pela Folha de S. Paulo.
O ITCMD é um tributo obrigatório para herdeiros de bens deixados por falecidos. No entanto, as filhas do comunicador alegam que o montante estimado em R$ 429,9 milhões está em contas internacionais e não está sujeito à legislação tributária brasileira. A maior parte desse valor – aproximadamente R$ 428 milhões – está em uma instituição financeira nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd. A empresa tinha como principal acionista o próprio Silvio Santos.
As herdeiras, então, pedem o acesso às contas do pai no exterior. Todavia, para que o valor seja liberado, o estado cobra R$ 17 milhões. Elas consideram a cobrança como indevida. A Bahamas é um local considerado paraíso fiscal. As filhas também afirmaram que vão quitar uma dívida de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo contraído por Silvio antes de sua morte, em 2023.
A defesa da família Abravanel pediu que o processo corresse em segredo de Justiça, com a justificativa de uma possível exposição midiática. Isso aconteceu por três dias, mas em 16 de dezembro, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido. O magistrado declarou que o caso não tinha características para correr em sigilo. Os advogados recorreram da decisão inicial.
O estado de São Paulo, representado pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, já apresentou a sua defesa. No documento, foi destacada a surpresa de grande parte da quantia estar em um paraíso fiscal. “Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, defendeu.
A Justiça de São Paulo quer marcar uma audiência de conciliação, para saber se é possível um acordo entre as partes. Entretanto, ainda não há uma data para quando isso possa acontecer.
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