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A Justiça do Distrito Federal determinou que Virginia Fonseca remova, em até 48 horas, publicações sobre apostas que não sigam regras de transparência. A decisão envolve também a Blaze e estabelece novas exigências para conteúdos publicitários ligados ao tema.
Nesta terça-feira (21), a Justiça do Distrito Federal determinou que Virginia Fonseca remova, no prazo de até 48 horas, publicações sobre apostas que não atendam às exigências de transparência. Segundo o portal g1, a decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e divulgada nesta quarta-feira (22), após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O pedido do MP contestava uma decisão anterior que havia negado a suspensão imediata de conteúdos publicitários da influenciadora relacionados ao site de apostas Blaze. Agora, o magistrado estabeleceu critérios mais rígidos para esse tipo de divulgação.
Na decisão, ficou definido que tanto Virginia quanto a Foggo Entertainment, responsável pela operação da Blaze no país, devem se abster de divulgar, manter ou impulsionar publicidades que prometam ganhos fixos ou garantidos. Também está proibido sugerir apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, além de qualquer afirmação de ausência de riscos.
Outro ponto destacado pelo desembargador é a obrigatoriedade de identificação clara das publicidades. Segundo ele, qualquer conteúdo sobre apostas deve ser apresentado de forma “clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária”, inclusive quando inserido em publicações de cunho pessoal, familiar, cotidiano ou de viagens. Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, poderá ser aplicada multa de R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.
Apesar das medidas impostas, o magistrado rejeitou outros pedidos feitos pelo MP, como a suspensão de cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze, a proibição genérica de incentivo a apostas em eventos esportivos específicos e a retirada indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados ao tema. Também foram negadas restrições mais amplas envolvendo o uso de técnicas conhecidas como “dark patterns” ou “dark nudges”, por falta de especificação objetiva.
A influenciadora e a plataforma são alvos de uma ação civil pública que investiga possíveis práticas abusivas. De acordo com o documento, o MP identificou indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”. O órgão também afirmou que a investigação teve início após denúncias feitas por consumidores e um relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações relacionadas à plataforma.
Entre os relatos recebidos, estão queixas sobre retenção de valores depositados, bloqueio de contas e respostas consideradas genéricas por parte da Blaze. O órgão também analisou dados de reclamações registradas contra a empresa, que contribuíram para a abertura do procedimento. Na ação, o MP solicita que a Blaze e Virginia sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
As investigações começaram em 2023, quando a Blaze ainda atuava sem autorização federal. Segundo as autoridades, as campanhas publicitárias tinham como principal público pessoas em situação de “hipervulnerabilidade econômica”, que seriam atraídas pela “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”.
O que diz a Blaze?
Em nota ao portal g1, a empresa se pronunciou. Segundo o texto, a Blaze afirmou estar ciente da ação e que prestará os esclarecimentos necessários nos autos do processo. “A Foggo Entertainment Ltda., operadora da marca Blaze no Brasil, informa que tomou ciência da referida Ação Civil Pública (ACP) e esclarece que apresentará sua defesa, as evidências e todos os esclarecimentos necessários nos autos do processo, dentro dos prazos legais adequados”, garantiu.
Por fim, a plataforma acrescentou: “A companhia reforça que atua em estrita conformidade com a legislação, normas e determinações judiciais vigentes no país. Cumpre reiterar, ainda, que suas parcerias com influenciadores têm como escopo exclusivo a divulgação institucional da marca, não contemplando qualquer tipo de comissão ou cláusula atrelada a perdas ou resultados financeiros de usuários. A empresa salienta seu compromisso com a conformidade legal e permanece à inteira disposição das autoridades e da Justiça”. Saiba mais detalhes do caso, clicando aqui.
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