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O Banco Central ampliou, nesta terça-feira (1º), de 30 para até 80 dias, o prazo do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A mudança vale para casos de fraudes, golpes e coerção e dá mais tempo para comerciantes contestarem pedidos indevidos.
O Banco Central (BC) ampliou, nesta terça-feira (1º), de 30 para até 80 dias, o prazo do Mecanismo Especial de Devolução (MED), usado em casos de fraudes, golpes e coerção. Com a atualização, os comerciantes e prestadores de serviço agora terão mais tempo para se defender de pedidos indevidos de devolução via PIX.
A ferramenta é utilizada para reaver valores considerados irregulares. No entanto, os golpistas descobriram uma forma de usar o MED a favor deles, para roubar dinheiro de comerciantes e pequenos negócios.
Se alguém devolveu o dinheiro pela ferramenta e depois percebe que aquilo foi armado por alguém mal-intencionado, agora tem quase três vezes mais tempo para contestar ao banco. A atualização aumenta em 166% o período disponível para que as vítimas contestem esses movimentos.
A ampliação também possibilita a apresentação de documentos, como notas fiscais e comprovantes de entrega de produtos ou prestação de serviços. A nova regra, porém, não prevê o estorno automático de uma transferência. Os casos seguirão sujeitos a análise técnicas das instituições financeiras envolvidas antes de uma eventual devolução.
O PIX já tinha um prazo de 80 dias para uma situação semelhante. O prazo era válido para os clientes que mandavam os valores e eram vítimas de golpes. Eles tinham até 80 dias, contados a partir do momento em que enviou o dinheiro, para acionar o MED e tenta recuperá-lo com o banco.
Ainda segundo o BC, a contagem da nova regra começa a partir da devolução, não do pagamento original. Além da mudança de prazo, existe outra frente de combate a fraudes do MED: o rastreamento do “caminho do dinheiro”, permitindo que os valores desviados sejam recuperados mesmo após deixarem a conta original do golpista.
Próximas mudanças
A ampliação do prazo faz parte de uma série de mudanças anunciadas pelo Banco Central para o PIX. A partir de 1º de outubro, o limite fixo de R$ 500 deixará de existir para pagamentos por aproximação, que passarão a seguir as mesmas margens diárias do PIX convencional.
No dia 26 de outubro, entrará em vigor uma exigência de rastreamento do “caminho do dinheiro” entre as diferentes contas. A medida promete ampliar o controle sobre valores de possível origem ilícita. As demais restrições, como os celulares ainda não cadastrados com limite de R$ 200 por operação e de R$ 1.000 por dia, permanecem sem alterações. O BC ainda mantém em análise uma trava cautelar que permitiria reter temporariamente valores enviados entre 20h e 6h.
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