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A 24ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Eduardo Costa a pagar uma indenização por danos morais a Fernanda Lima, após disparar xingamentos contra a apresentadora em 2018. A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, nesta terça-feira (17). O cantor terá que pagar a Fernanda o valor de R$ 70 mil.
Eduardo atacou a loira online após a exibição do programa “Amor & Sexo”. No episódio em questão, a comunicadora convidou as minorias a lutarem por seus direitos. O artista, por sua vez, não gostou do que ouviu e acusou nas suas redes a então atração da Globo de ser “esquerdista, destinado a bandidos e maconheiros e incitou o povo brasileiro a sabotá-la”.
Fernanda, então, entrou com o processo. A decisão foi deferida pelo juiz Eric Scapim Cunha Brandão, que utilizou o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele destacou que as ofensas potencializarem a possibilidade de incitação do discurso da violência contra a comunicadora.
“O réu, ainda, sem ter postura cordial, chamou a autora de ‘imbecil’, sendo certo que ambas as partes são pessoas públicas e notórias e, fatalmente, qualquer comentário depreciativo em página de rede social com destaque acarretaria largas consequências com milhares de compartilhamentos e comentários em seguida”, pontuou o magistrado.
“Não obstante tal apontamento por si só possa não constituir violação à honra, o contexto no qual foi a expressão inserida denota a possibilidade de incitar discurso de violência em desfavor da parte autora, notadamente associando a postagem com contextos políticos que nada tinham de relação com o discurso da parte autora”, concluiu.
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