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Richarlison obteve uma vitória judicial na disputa envolvendo uma ilha em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A Justiça do DF negou o pedido de uma empresa e de um advogado para proibir o jogador de fazer publicações sobre o caso, destacando o risco de censura prévia à liberdade de expressão.
Richarlison obteve uma decisão favorável na disputa judicial envolvendo a Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. De acordo com a colunista Li Lacerda, de jornal Estado de Minas, a Justiça do Distrito Federal negou um pedido de tutela de urgência apresentado pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens S/A e pelo advogado Willer Tomaz contra o jogador. A solicitação buscava retirar publicações relacionadas ao caso e impedir novas manifestações semelhantes.
A decisão foi assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília. Ao analisar o pedido, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes, naquele momento, para conceder a medida urgente. A ação também pedia indenização de R$ 200 mil por danos morais e uma manifestação pública de esclarecimento nas redes sociais do atleta.
Um dos motivos para a negativa foi a ausência de comprovação de que os conteúdos questionados continuavam disponíveis nos perfis de Richarlison. Segundo a decisão, os próprios autores informaram que as publicações feitas nos stories — formato que desaparece automaticamente após 24 horas — já haviam expirado.
Além disso, um comentário publicado em uma postagem de terceiro teria sido apagado pela própria titular do perfil. Diante desse cenário, o juiz entendeu que não havia comprovação de conteúdo ativo que justificasse uma ordem imediata de remoção.
Juiz alerta para risco de censura prévia
Outro ponto destacado na decisão foi o pedido para que Richarlison fosse proibido de fazer novas manifestações sobre o caso em diferentes redes sociais e formatos de publicação.
Para o magistrado, impor antecipadamente uma restrição ampla desse tipo poderia configurar censura prévia e violar a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente. A decisão ressaltou, contudo, que eventuais excessos podem ser analisados posteriormente, com a possibilidade de responsabilização e remoção de conteúdos cuja ilegalidade seja comprovada.
Processo envolvendo Richarlison ainda não foi concluído
Apesar da negativa do pedido urgente, a ação judicial continua em andamento. O processo inclui a cobrança de R$ 200 mil por danos morais e o pedido de esclarecimento público por parte do jogador.
De acordo com as informações publicadas pelo Estado de Minas, Willer Tomaz também apresentou novas solicitações relacionadas a publicações sobre o caso, acompanhadas de capturas de tela e pedidos de remoção de conteúdo e responsabilização. Até o momento, esses requerimentos ainda não foram analisados pela Justiça do Distrito Federal.
O processo aguarda a citação de Richarlison, por meio de uma carta precatória encaminhada à Justiça do Rio de Janeiro, etapa necessária para o prosseguimento da ação.
A decisão que negou a tutela de urgência não encerra o processo nem representa um julgamento definitivo sobre os pedidos de indenização e esclarecimento público. A disputa judicial seguirá para análise das demais questões apresentadas pelas partes.
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