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Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação civil pública contra Virginia Fonseca e a plataforma Blaze por possíveis irregularidades na divulgação de serviços de apostas. O processo, que aguarda análise da Justiça, pede indenização por danos morais coletivos.
Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. Segundo o portal g1, o MP aponta possíveis irregularidades na forma como a empresa e a influenciadora teriam divulgado seus serviços. O processo ainda aguarda análise da Justiça.
De acordo com o documento, o MP identificou indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”. O órgão também afirmou que a investigação teve início após denúncias feitas por consumidores e um relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações relacionadas à plataforma.
Entre os relatos recebidos, estão queixas sobre retenção de valores depositados, bloqueio de contas e respostas consideradas genéricas por parte da Blaze. O órgão também analisou dados de reclamações registradas contra a empresa, que contribuíram para a abertura do procedimento. Na ação, o MP solicita que a Blaze e Virginia sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
O órgão também cita um inquérito policial realizado em Mato Grosso, no qual foi apontado que “a empresa se valia de celebridades e influenciadores digitais para captar usuários e induzi-los a participar dos jogos disponibilizados no site, mediante promessas de ganhos rápidos e fáceis”.
As investigações começaram em 2023, quando a Blaze ainda atuava sem autorização federal. Segundo as autoridades, as campanhas publicitárias tinham como principal público pessoas em situação de “hipervulnerabilidade econômica”, que seriam atraídas pela “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”.
Para acompanhar as estratégias de divulgação da plataforma, servidores do MP realizaram cadastros no site e monitoraram as publicidades enviadas aos usuários. Conforme o documento, a empresa teria realizado o envio frequente de e-mails promocionais. “Os documentos evidenciam que a Blaze adota uma estratégia sistemática de envio ostensivo e direcionado de e-mails aos consumidores cadastrados. A prática incentiva ativamente a realização de apostas por meio de ofertas com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial”, diz o texto.
Entre os pedidos apresentados pela instituição, estão a retirada de publicidades que prometam lucros fixos, garantam ganhos ou indiquem possibilidade de renda extra. O órgão também solicita o financiamento e a divulgação de uma campanha educativa sobre os riscos do jogo patológico, o superendividamento e os direitos dos consumidores, além da indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do DF já havia solicitado, em junho deste ano, acesso aos contratos de publicidade firmados entre Virginia e a Blaze. O objetivo da solicitação seria analisar as estratégias e diretrizes de marketing utilizadas pela influenciadora na divulgação da plataforma de apostas.
Meses antes, em maio do ano passado, a empresária participou da CPI das Bets, no Senado Federal, como testemunha. Na ocasião, ela afirmou que não se arrependia das publicidades feitas e declarou que não teria como ajudar seguidores que saíram prejudicados com as apostas.
Durante a participação na CPI, Fonseca também explicou que sempre seguiu a legislação e alertou seus seguidores sobre os riscos das bets. Ela ainda garantiu que seus contratos não possuem a chamada “cláusula da desgraça”, mecanismo que daria aos influenciadores um percentual sobre as perdas dos apostadores. Segundo a influenciadora, ela não utiliza a própria conta de apostadora para gravar vídeos publicitários, e que ainda possui contrato de publicidade com a Blaze, mas não mantém mais parceria com a Esportes da Sorte.
O que diz a Blaze?
Em nota ao g1, a Blaze afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e informou que segue comprometida com as normas vigentes no país. “A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país”, diz o texto.
Por fim, o comunicado acrescentou: “Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário”.
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