Presidente da Voepass se manifesta pela primeira vez após ser indiciado pela PF por queda de avião

Em nota assinada pelos advogados Roberto Podval, Luis Fernando Beraldo e Mariana Graça, Felício Filho se manifestou pela primeira vez desde que foi indiciado pelo acidente que matou 62 pessoas. O caso aconteceu em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. Além do empresário, outras 15 pessoas — entre funcionários e ex-funcionários da empresa — também foram indiciadas pelo acidente aéreo.

O texto destaca que Felício Filho integrava o conselho da Voepass na época do acidente e, desde 2017, não atuava na gestão direta e cotidiana da operação. Após a tragédia, o executivo voltou a atuar diretamente na gestão da companhia, promovendo mudanças na estrutura e nos procedimentos operacionais. Ainda segundo os advogados, Felício Filho também teria ampliado a interlocução com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

“Em depoimento à Polícia Federal, Felício deixou claro que, diante de questões relacionadas à comunicação de problemas técnicos, determinou a adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos protocolos de segurança. O executivo nunca teve conhecimento de que condutas contrárias a essas determinações persistissem, nem de fatos específicos que antecederam o acidente”, diz o comunicado.

“José Luiz Felício Filho seguirá colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos, reitera seu respeito às investigações e manifesta solidariedade aos familiares das vítimas”, reforça a defesa.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal na última quinta-feira (6), Felício Filho tinha pleno conhecimento dos graves problemas técnicos da frota. O documento aponta ainda, que, em depoimento prestado no último dia 4, o executivo declarou ter ciência da cultura de omissão da empresa, que evitava o registro de falhas no livro de bordo.

A polícia afirma que o executivo relatou “ter sido pessoalmente alertado, ao longo dos anos, por diretores da própria Anac sobre esse padrão de conduta dos pilotos”. “O que afasta qualquer alegação de desconhecimento superveniente do risco”, diz a PF.

Às autoridades, Felício também teria admitido que a implantação de um sistema automatizado de monitoramento capaz de identificar a recorrência de falhas no sistema antigelo não havia sido, de fato, implementada antes do acidente. Ele pontuou que a medida estava “nos planos” da companhia. “Declarou, ainda, ter sido piloto da própria empresa, com experiência pessoal na operação de aeronaves regionais e conhecimento direto da suscetibilidade desse tipo de aeronave a condições de gelo, o que afasta a tese de mero investidor alheio aos aspectos técnicos da operação”, apontou o relatório.

A PF destacou que, durante o depoimento, o presidente demonstrou ter ciência de que a estrutura formal de segurança operacional da empresa funcionava separadamente do núcleo responsável pela pressão contra o reporte de falhas. “Também não passou despercebido que o próprio Felício, ao ser instado a individualizar a conduta de cada envolvido, reconheceu expressamente que ‘a aeronave não deveria estar naquela condição, mas também não deveria ter sido despachada para aquela rota’”, diz o documento.

A investigação da Polícia Federal afirmou que a tragédia foi resultado de uma sucessão de falhas operacionais e de manutenção, e não de um evento isolado. A investigação apontou que a aeronave foi despachada para uma rota com previsão de condições de formação de gelo. O modelo ATR 72-500 não é certificado para operar nessas condições.

Conforme informações do relatório, obtidas anteriormente pela Folha de S. Paulo, uma diretora da Voepass orientou que panes nos aviões da empresa fossem omitidas dos relatórios. Os problemas só deveriam ser reportados quando a aeronave retornasse à base principal da companhia, em Ribeirão Preto (SP). A ordem era passada em um grupo de WhatsApp que, entre outros integrantes, contava com Felício, o gerente do CCO (Centro de Controle Operacional), Willian Agatz, o diretor-técnico, Eric Consoli, e o chefe do CCO, Raphael Limongi de Figueiredo.

A existência desse grupo, segundo o documento da PF, consta no depoimento do despachante John Major Viana, que também integra a lista de indiciados. Os envolvidos podem ser condenados a até 24 anos de prisão, caso o Ministério Público Federal ofereça denúncia à Justiça.

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