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Flordelis teve a condenação a 50 anos de prisão pela morte do marido, Anderson do Carmo, mantida pelo STJ. A decisão foi tomada pela Sexta Turma, no Rio de Janeiro, onde a ex-deputada está presa.
Nesta quarta-feira (16), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação de Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. De acordo com o portal g1, a decisão foi unânime. A ex-deputada federal está presa no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Durante o julgamento do recurso no STJ, a defesa da ex-cantora gospel apontou supostas irregularidades no processo. Entre os argumentos apresentados estavam a ausência de alegações finais na primeira fase do procedimento do júri, conhecida como pronúncia, e a falta de fundamentação das qualificadoras atribuídas ao crime.
Relatora do caso, a desembargadora Nilsoni de Freitas afirmou que uma eventual nulidade no processo penal depende da demonstração de prejuízo concreto: “Todas as nulidades arguidas são de natureza relativa e exigem a comprovação do gravame”.
Segundo a relatora, a decisão de pronúncia apresentou as circunstâncias atribuídas ao crime, incluindo motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Para ela, esses pontos foram fundamentados em provas periciais e testemunhais, consideradas suficientes para justificar que o caso fosse levado ao Tribunal do Júri. “Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, declarou Freitas.
Além de manter a condenação de Flordelis, a Sexta Turma também confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a absolvição de três pessoas ligadas à detenta: a neta biológica Rayane dos Santos Oliveira e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
O tribunal entendeu que a decisão dos jurados que absolveu os três foi considerada contrária às provas reunidas no processo. Com isso, Rayane, Marzy e André deverão passar por um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
Em agosto, Flordelis também foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais ao pai e à irmã do então marido. A decisão foi tomada pelo juiz Marco Antonio Novaes de Abreu, da 3ª Vara Cível de Bangu. O magistrado considerou que a Justiça já havia reconhecido a acusada como mandante do assassinato de Anderson.
O crime
O pastor foi morto a tiros no ano de 2019, na casa do casal, em Niterói (RJ). Flordelis foi condenada como mandante do crime e, de acordo com a acusação, a motivação estaria relacionada ao dinheiro e à forma como o marido administrava os conflitos entre os familiares.
A condenação foi definida em 2022. À época, Flordelis foi considerada culpada por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
O Ministério Público afirmou que aquela não teria sido a primeira tentativa de Flordelis. A ex-deputada também teria participado de investidas anteriores para matá-lo por meio de envenenamento.
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